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Termos de Serviço Cansei do Salto

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela  empresa Cansei do Salto, inscrita no  CNPJ/MF sob o nº , com sede na na Avenida Bandeirantes nº 1350, Mangabeiras, Belo Horizonte/MG, CEP 17.550.106-0001-61 , através do website www.canseidosalto.com.br

 

A utilização dos serviços do Cansei do Salto requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio;  (ii) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso e (iii) leitura e aceitação da Política de Privacidade.

1– DO OBJETO

1.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no site Cansei do Salto que consistem em (i) ofertar e hospedar espaços para que os USUÁRIOS anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, novos, seminovos ou usados, e

(ii) viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.

1.2. As operações de compra e venda realizadas através do Cansei do Salto serão de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES.

1.3. O SERVIÇO OFERECIDO PELO CANSEI DO SALTO É DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS SENDO QUE AS CONDIÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS ANUNCIADOS NO SITE SERÃO LIVREMENTE DETERMINADAS, EM CADA CASO, EXCLUSIVAMENTE PELOS USUÁRIOS VENDEDORES.

1.4 O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, faz por sua conta e risco.

1.5. O Cansei do Salto recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da NEGOCIAÇÃO.

1.6. Somente poderão ser anunciados no Cansei do Salto aqueles produtos cuja venda não esteja  proibida pela política do site e, em especial pela
legislação vigente no Brasil.

1.7 O Cansei do Salto poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

1.8. Fica expressamente proibido anunciar ou vender os seguintes produtos: (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo,
narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de  drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii)produtos  roubados ou furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (v)produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia
ou réplica de produtos de terceiros, (vi) produtos relacionados à
prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, (vii) cigarros e outros produtos derivados do tabaco (viii) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em
questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (ix) bebidas em geral e produtos alimentícios.

1.9. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se ainda a não comercializar produtos que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

2 DO USUARIO:

2.1. Os serviços do Cansei do Salto poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF e endereço de e-mail válido.

2.2. O cadastro no site do Cansei do Salto é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos por ele serão

cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.

2.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro no  Cansei do Salto. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o Cansei do Salto poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO no site, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.

2.4. Para solicitação de cadastro o INTERESSADO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no Cansei do Salto e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.5 O Cansei do Salto poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do INTERESSADO no site, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos seus serviços.

2.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do INTERESSADO, não sendo o Cansei do Salto responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

2.7. Independente do disposto no item 2.6 acima, o Cansei do Salto poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas pelo USUÁRIO, a qualquer tempo.

2.8. Sem prejuízo de outras medidas, o Cansei do Salto poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o
USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a
terceiros ou ao próprio Cansei do Salto ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

3. DO ACESSO AO CANSEI DO SALTO

3.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha pessoais e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles
seja feito. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois as informações necessárias para a realização do acesso deverão ser sigilosas e de seu conhecimento exclusivo.

3.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá realizar contato com a Equipe do Cansei do Salto, para o bloqueio do respectivo cadastro.

3.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de
transferência da conta de um USUÁRIO a terceiros, assim como a criação de novos cadastros a USUÁRIOS cujo cadastro original tenha sido cancelado unilateralmente pelo Cansei do Salto.

  1. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS4.1. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar produtos que: (i) sejam ilícitos, violentos, pornográficos ou degradantes; (ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (iii) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (iv) violem o direito de privacidade de terceiros; (v) violem o estabelecido na Cláusula 1.6 do TERMO.4.2. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o site Casei do Salto para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou (iv) incitar a prática de atos
    discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.4.3. O USUÁRIO COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) após a compra de um item, contatar o USUÁRIO
    VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas por ventura existentes; (iii) entrar em contato com a Equipe do Cansei do Salto, em caso de dúvidas sobre entrega, formas de pagamento ou dúvidas em relação a este TERMO; e (iv) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no site e confirmar o recebimento do produto.4.4. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes; e (iii) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas neste TERMO e acordada com o USUÁRIO COMPRADOR.5. DOS PRODUTOS ANUNCIADOS:5.1. Ao incluir produtos no Cansei do Salto, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a:

    (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro; (ii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, preço, bem como eventuais despesas adicionais; (iii) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega; e (iv) não realizar práticas abusivas.

    5.2. A descrição dos produtos expostos no site Cansei do Salto é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR e enviada, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

    5.3. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe do Cansei do Salto. A customização da descrição realizada não importa em assunção de qualquer responsabilidade pela empresa Cansei do Salto pelo produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do produto ofertado. Assim, após
    confirmação da publicação do produto, o USUÁRIO VENDENDOR deverá verificar se
    a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alterações.

    5.4. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste Termo, sendo certo que a Equipe do Cansei do Salto poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata
    em caso do não atendimento de tal solicitação.

    5.5 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelo produto.

    5.6. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto, não tendo o Cansei do Salto qualquer responsabilidade nesse sentido.

    5.7. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO.

    5.8. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do Cansei do Salto, a seu critério exclusivo, em redes sociais, banners e outros canais de  divulgação.

    5.9. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.

    5.10. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

  2. DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO6.1 O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que o produto esteja disponível em seu
    estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.6.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o
    USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.
  3. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS7.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no Cansei do Salto e que se originem através do seu site deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio SITE. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora dosite do Cansei do Salto.7.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR poderá ficar armazenada no Cansei do Salto de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no site e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.7.3. O USUÁRIO aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio ANÚNCIO ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, sem
    intermediação do site, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.7.4. O USUÁRIO aceita que o Cansei do Salto poderá moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem qualquer outra regra do TERMO.7.5. A seção de perguntas e respostas não deverá ser usada como atendimento. Para se comunicar com a Equipe do Cansei do Salto e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o usuário deverá acessar a seção de Ajuda.7.6. Caso queira desistir da compra o USUÁRIO COMPRADOR deverá contatar o USUÁRIO VENDEDOR, notificando sobre a desistência, para que não seja feito o envio do produto e em seguida enviar uma solicitação para a Equipe do Cansei do Salto, informando o cancelamento. Se o produto
    ainda não tiver sido enviado pelo USUÁRIO VENDEDOR o ANÚNCIO permanecerá bloqueado até a resolução final do assunto pela equipe de atendimento.

    7.7. Uma vez formalizado o cancelamento, os valores serão estornados.

7.8. Caso o produto já tenha sido enviado ao USUÁRIO COMPRADOR, este terá que
guardar a chegada do produto e em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, para, posteriormente, enviar uma solicitação a Equipe do Cansei do Salto, requerendo a devolução.

  1. DA REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE8.1. O Cansei do Salto terá direito a uma comissão de 20% (vinte por cento) sobre o preço de venda dos produtos intermediados pelo site. Em adição a essa comissão, o SITE fará jus ao recebimento, a título de taxa administrativa de um valor fixo de R$ 2,15 (dois reais e quinze centavos) por operação.

8.1.2 O USUARIO VENDENDOR poderá optar pelo recebimento, mediante crédito a ser utilizado no site www.lisbellacalcados.com.br, conforme determinado no item 9 desse TERMO. Nesse caso, o Cansei do Salto terá direito a uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o preço de venda dos produtos intermediados no seu site.

8.2. A remuneração aqui prevista será devida no momento de efetivação da NEGOCIAÇÃO e será automaticamente debitada do valor que o USUÁRIO VENDEDOR tem a receber pelo produto. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto (o qual não inclui o valor pago pelo USUÁRIO COMPRADOR a título de frete)
descontado a comissão do SITE, a taxa de administração.

8.3. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela escolha da faixa de peso do produto para o cálculo do frete de envio do mesmo.

8.4 A Equipe do Cansei do Salto será permitido cobrar DO USUÁRIO VENDEDOR a diferença entre o valor de frete pago pelo USUÁRIO COMPRADOR e aquele cobrado pelos Correios para a faixa de peso  correta, caso a diferença do peso do produto informado pelo USUARIO VENDEDOR seja superior a 1 (um) quilo.

8.5. O Cansei do Salto poderá modificar os valores cobrados, a qualquer momento. Tais alterações não vigorarão em relação a NEGOCIAÇÕES e ANÚNCIOS já iniciados ao tempo em que estas alterações forem publicadas.

  1. DA CONVERSÃO EM CREDITO PARA O SITE LISBELLA CAlÇADOS

9.1. No caso do usuário optar por receber o seu valor como credito para a compra de produtos novos disponíveis no site Lisbella Calçados, o Cansei do Salto terá direito a uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o preço de venda dos produtos intermediados no seu site.

9.2. A concessão do credito aqui prevista será devida no momento de efetivação da NEGOCIAÇÃO. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá um credito referente ao valor do produto
descontado a comissão de 10% do Cansei do Salto, a taxa de administração.

9.3 Esse credito será utilizado no site www.lisbellacalcados.com.br, durante os próximos 45 dias do seu recebimento.

9.4 O USUARIO VENDENDOR, no momento de efetuar a compra no site Lisbella Calçados, digitará no espaço do cupom, o código enviado pela Equipe Cansei do Salto. Nesse momento, o valor do seu credito, será abatido no preço do produto a ser adquirido.

  1. DO PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS10.1. Exceto em casos em que os produtos não puderem ser entregues via Correio, o
    USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto para o endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR no prazo de 03 (três) dias úteis da data da venda, através de uma agencia dos Correios, utilizando o código enviado pela Equipe Cansei do Salto no e-mail de confirmação de venda.10.2. No caso de produtos que não possam ser enviados por correio o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a forma de entrega do produto.10.3. Será de responsabilidade dos Correios o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio. Em caso de extravio, o USUÁRIO COMPRADOR será ressarcido dos valores pagos.

10.4. O Cansei do Salto não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.

  1. DEVOLUÇÕES11.1. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a devolução do produto, independente do motivo.11.2. Para efetuar o procedimento de devolução previsto na cláusula anterior, o USUÁRIO deverá enviar uma solicitação à equipe de atendimento a Equipe do Cansei do Salto.a devolução com os respectivos estornos – exceto os valores pagos à título de frete – respondendo a solicitação com as instruções para a devolução dos produtos.11.3. O USUÁRIO terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe do Cansei do Salto, que enviará o código de postagem para que o processo ocorra sem ônus ao USUÁRIO COMPRADOR.11.4 O equipe do Cansei do Salto poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, NÃO AUTORIZAR a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO COMPRADOR.

 

11.5 Realizada a devolução, será ressarcido o USUARIO VENDEDOR do valor pago pelo produto, NÃO INLUINDO os valores anteriormente pagos a titulo de frete.

 

  1. DO LIMITE DA RESPONSABILIDADE12.1. O Cansei do Salto é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUARIO VENDEDOR.12.2 Em razão de não ser o Cansei do Salto o proprietário dos produtos anunciados  pelos usuários, nem deter a posse dos itens anunciados, assim como não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos.

12.3. O Cansei do Salto  não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O USUARIO VENDENDOR será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo usuário vendedor, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.

12.4 O Cansei do Salto não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

12.5. Em nenhum caso, o Cansei do Salto será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do seu site, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do site.

12.6. O Cansei do Salto não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as negociações realizadas entre o usuário comprador e o usuário vendedor. Assim, o usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

12.7. O Cansei do Salto não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. O Cansei do Salto também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

12.8. O usuário indenizará o Cansei do Salto, suas filiais, empresas controladas ou  controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do

site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

  1. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO13.1. O Cansei do Salto poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.14. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES14.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Cansei do Salto, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.14.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no Cansei do Salto é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

O Cansei do Salto se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Cansei do Salto e o(s) USUÁRIO(s).

15.2. O uso comercial da expressão site www.canseidosalto.com.br  como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos seus serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do Cansei do Salto e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Cansei do Salto.

16. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

16.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro Central da Cidade de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro.